Resumo O presente artigo buscou analisar os temas saúde e meio ambiente nos municípios da Faixa de Fronteira (FF) brasileira, haja vista os desafios singulares de gestão destes setores neste território. Para isso, verificou-se a associação entre eles por meio de uma coleta e análise de dados secundários, utilizando estatística descritiva, mapeamento e análise de cluster. Os principais resultados demonstraram a carência de políticas públicas setoriais, especialmente para os temas meio ambiente e saúde nas atividades dos governos municipais fronteiriços, sendo ainda mais escassas as discussões que incorporam a intersetorialidade no planejamento. Dos 94,7% municípios analisados, 53.6%% apresentaram desempenho mediano no tema ambiental, e 81.3% baixo ou muito baixo no tema saúde, depreendendo-se que no contexto da FF brasileira, os aspectos do tema ambiental têm ganho mais atenção em comparação com os aspectos da saúde. Por fim, o estudo contribui ao apontar implicações destes resultados capazes de subsidiar políticas públicas.

Abstract This work sought to analyze the health and environment in the Brazilian municipalities that make up the Frontier Strip (FS), considering the unique challenges of managing these in such territory. For this purpose, the association between them was studied by collecting and analyzing secondary data, using descriptive statistics, mapping, and cluster analysis. The main results demonstrated the lack of public policies, particularly for environmental and health issues in activities of municipal border governments, and the discussions that incorporate intersectionality in planning are even more limited. Of the 94.7% of municipalities analyzed, 53.6% presented an average performance on the environmental issue, and 81.3% a low or very low one on health, probably due to the fact that environmental aspects have gained more attention in the context of Brazilian FS compared to health ones. Finally, the study points out the implications of these results, which can subsidize public policies.

Resumen Este artículo busca analizar los temas de salud y medio ambiente en los municipios de la Banda Fronteriza Brasileña (FF), dados los singulares desafíos de gestión de estos sectores en este territorio. Para ello, se verificó la asociación entre ellos a través de una recolección y análisis de datos secundarios, utilizando estadística descriptiva, mapeo y análisis de conglomerados. Los principales resultados mostraron una falta de políticas públicas sectoriales, especialmente en temas de medio ambiente y salud, en las actividades de los gobiernos municipales fronterizos, siendo aún más escasas las discusiones que incorporan la intersectorialidad en la planificación. Del 94,7% de los municipios analizados, el 53,6% tuvo un desempeño medio en el tema ambiental y el 81,3% bajo o muy bajo en el tema de la salud, lo que implica que en el contexto de la FF brasileña, los aspectos ambientales han ganado más atención en comparación con la salud. aspectos. Finalmente, el estudio contribuye señalando las implicaciones de estos resultados capaces de sustentar políticas públicas.

Resumo Este artigo discute a garantia do direito à moradia a partir de uma reflexão sobre uma Ação Civil Pública (ACP) voltada à remoção da comunidade da Estrada do Engenho, no município de Pelotas. Com base em um movimento enraizado no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, a ação do Estado é problematizada, e rememoram-se a história da comunidade, as transformações ocorridas e as táticas desenvolvidas pelo mercado imobiliário e pelo poder público. Questionam-se, ainda, a produção histórica de racionalidades excludentes e os problemas oriundos da má gestão das políticas públicas. Como resultado, um trabalho coletivo é desenvolvido e são construídas linhas de ação, possibilitando a desestabilização do processo, protegendo e preservando modos de habitar da comunidade local.

Abstract The article discusses the guarantee of the right to housing starting from a reflection on a Public--Interest Civil Action aimed at the removal of the Estrada do Engenho community, in the municipality of Pelotas (Southern Brazil). Based on a movement rooted in the critical dialectical method and on militant research, the State’s action is problematized, and the history of the community, the transformations that have taken place, and the tactics developed by the real estate market and the government are recalled. The article also questions the historical production of excluding rationalities and the problems arising from the poor management of public policies. As a result, collective work is developed and lines of action are built, enabling the destabilization of the process, protecting and preserving the ways of living of the local community.

Resumo A Faixa de Fronteira (FF) nacional compreende geograficamente uma região do limite territorial brasileiro historicamente reconhecida pelo isolamento, vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais. No intuito de superar essas dificuldades e promover o desenvolvimento regional sustentável, um conjunto de políticas públicas foi implementado, com destaque para a reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), em 2005. Face aos investimentos efetivados e a escassez de informações sobre este território, o estudo identificou, mediante revisão bibliográfica e documental, as principais políticas executadas na FF. Ademais, evidenciou em mapas temáticos o reflexo destas ações na evolução dos indicadores de educação, saúde, emprego e renda, calculados para os anos de 2005 e 2011. Os resultados mostram que as políticas enfatizaram o desenvolvimento das esferas social e econômica, com menor ênfase para o contexto ambiental. Identificaram-se ainda melhorias nas condições de vida na maior parte dos municípios, principalmente em educação e saúde.

Abstract The National Border Strip (BS) geographically comprises the region of the Brazilian territorial boundary and, historically, is recognized by isolation, socio-economic and environmental vulnerabilities. In order to overcome these difficulties and promote sustainable regional development, a set of public policies was implemented, with emphasis on restructuring the Border Area Development Plan (PDFF) in 2005. In face of the investments made and the scarcity of information about this territory, this paper identified the main policies implemented in the BS based on literature review and documentary research. Also, thematic maps showed the effects of these policies on the changeovers of education, health, employment and income indicators, all calculated for the years 2005 and 2011. The results show that the policies emphasized development in the social and economic spheres, with less emphasis on the environmental context. Improvements in living conditions were identified in most municipalities, especially in education and health.

Resumen La Franja Fronteriza nacional (FF) comprende geográficamente la región del límite territorial brasileño e históricamente es reconocida por el aislamiento, vulnerabilidades socioeconómicas y ambientales. Con el fin de superar estas dificultades y promover el desarrollo regional sostenible, se implementó un conjunto de políticas públicas, con énfasis en la reestructuración del Plan de Desarrollo de la Zona Fronteriza (PDFF) en 2005. Frente a las inversiones realizadas y la escasez de información sobre este territorio, el estudio identificó las principales políticas implementadas en el FF basadas en revisión de literatura e investigación documental. Además, en mapas temáticos se mostraron los efectos de estas políticas en la variación de los indicadores de educación, salud, empleo e ingreso, calculados para los años 2005 y 2011. Los resultados muestran que las políticas enfatizaron el desarrollo en el ámbito social y económico, con menos énfasis en el contexto ambiental. Se identificaron mejoras en las condiciones de vida en la mayoría de las municipalidades, en especial en la educación y la salud.